A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda a função de transmissões ao vivo no Brasil. A empresa terá três dias para cumprir a medida, que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos e práticas violentas.
A decisão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas de proteção consideradas adequadas pela agência. O Discord poderá recorrer da determinação em até dez dias úteis.
Medida foi motivada por investigação
A ANPD instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord. A apuração busca verificar possíveis falhas da plataforma na proteção de seus usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A medida ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em julho após ser induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada em canais do Discord.
O caso é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
O que será suspenso no Discord
Segundo a ANPD, a decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil.
A medida suspende especificamente a função Go Live, utilizada para transmissões ao vivo em servidores da plataforma.
A agência afirma ter identificado falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos destinados a prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
Segundo o órgão, há evidências de que a empresa não teria adotado medidas suficientes para reduzir riscos relacionados à exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
A ANPD também aponta limitações técnicas da plataforma para analisar transmissões em tempo real. Conforme a agência, o Discord não teria acesso ao conteúdo audiovisual durante as transmissões, dependendo de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.
Discord diz colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar para denunciar indivíduos às forças de segurança.
A empresa também declarou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem a violência. Segundo a plataforma, equipes trabalham para identificar esses grupos, remover conteúdos que violem as regras e tomar medidas contra os responsáveis.
O Discord informou ainda que cooperou com as autoridades na investigação relacionada à morte da adolescente de Naviraí.
A empresa afirmou que investigou um servidor privado no qual, segundo suas informações, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da jovem. De acordo com o Discord, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
Possíveis sanções
A suspensão preventiva não encerra o processo de fiscalização da ANPD.
Caso sejam identificadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord terá até dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão da ANPD.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar ajuda de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde.
Também é possível buscar atendimento em:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- Unidades Básicas de Saúde;
- UPAs 24 horas;
- Prontos-socorros e hospitais;
- Samu, pelo telefone 192;
- Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188.
O CVV oferece atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, para pessoas que precisam conversar e buscar apoio emocional.
